Súmula 479 do STJ: a responsabilidade do banco em fraudes
O que diz o entendimento consolidado sobre fraudes praticadas por terceiros dentro das operações bancárias.
Atuação voltada à defesa de consumidores e à análise de conflitos com instituições financeiras, com orientação clara sobre cada etapa e condução técnica de acordo com as particularidades de cada caso.
A atuação é construída sobre uma base pouco comum na advocacia de interior: seis anos dentro do Judiciário, como assessor de juiz, antes de dedicar-se integralmente ao escritório. Essa vivência formou um método de trabalho orientado pela leitura técnica dos autos e pela compreensão de como cada tese é efetivamente analisada em julgamento.
Hoje a prática concentra-se em Direito Bancário e Direito do Consumidor — duas áreas que se encontram no mesmo ponto: a relação desequilibrada entre quem contrata e quem redige o contrato. A maior parte dos casos chega por três caminhos: fraudes e golpes envolvendo contas e cartões, cobranças que ninguém autorizou e descontos que aparecem no benefício sem explicação.
Informação clara é a primeira forma de defesa. Antes de qualquer medida, o cliente precisa entender exatamente o que está em discussão.
Essa convicção também orienta a produção de conteúdo informativo, publicada regularmente para que o consumidor reconheça uma cobrança indevida, saiba o que documentar diante de uma fraude e desconfie de quem promete dinheiro rápido em nome da advocacia.
O trabalho começa pela análise documental, segue pela orientação sobre os caminhos possíveis e só então define a estratégia, sempre com a explicação de riscos, prazos e alternativas. O atendimento é individual, presencial no escritório em Guararapes/SP ou por videoconferência para clientes de outras cidades, com acompanhamento durante todo o andamento do caso.
[ Espaço reservado para complementar propósito, valores e histórico pessoal com informações fornecidas pelo advogado. ]
Cada cliente é atendido individualmente, com atenção às particularidades do seu caso e tempo dedicado para ouvir a situação por completo.
Atuação concentrada em Direito Bancário e Direito do Consumidor, com formação específica na área e acompanhamento contínuo da jurisprudência.
Cada caso recebe análise personalizada de documentos, contratos e provas antes da definição do caminho a seguir.
Comunicação clara sobre etapas, prazos, riscos e possibilidades, sem promessas de resultado.
Atendimento estruturado, com retorno em prazo definido e registro documental de cada fase do trabalho.
Ética, responsabilidade profissional e observância integral ao Código de Ética e Disciplina da OAB.
Análise técnica de contratos, encargos e operações realizadas por instituições financeiras.
Defesa de direitos nas relações de consumo, da compra de produtos à contratação de serviços.
Quando uma fraude ocorre dentro do sistema de uma instituição financeira, a discussão jurídica raramente se encerra na conduta do cliente. A Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que as instituições financeiras respondem por danos causados por fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de suas operações — o chamado fortuito interno.
Na prática, isso significa que o argumento de que o próprio correntista forneceu os dados não afasta automaticamente a responsabilidade do banco. Cada caso exige a análise do que a instituição fez, ou deixou de fazer, para impedir a operação: sistemas de detecção, limites, canais de contestação e prazo de resposta.
Um percurso definido, em que cada etapa só avança depois que a anterior está compreendida pelo cliente.
Agendamento por telefone, WhatsApp ou formulário, com apresentação resumida da situação.
Leitura de contratos, extratos e documentos para verificar o que é juridicamente sustentável.
Explicação em linguagem acessível sobre direitos, riscos, prazos e caminhos disponíveis.
Escolha conjunta da via mais adequada — administrativa, extrajudicial ou judicial.
Atualização periódica sobre o andamento até a conclusão do trabalho.
Espaço informativo sobre temas recorrentes em Direito Bancário e Direito do Consumidor.
O que diz o entendimento consolidado sobre fraudes praticadas por terceiros dentro das operações bancárias.
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Consulta ao cadastro da OAB, sinais de alerta e por que nenhum advogado pode garantir resultado.
O primeiro atendimento é uma conversa para entender a situação e verificar quais documentos são necessários. Pode ser presencial, no escritório em Guararapes/SP, ou por videoconferência. Nesse momento são explicados os caminhos possíveis, sem compromisso de contratação imediata.
Documento de identidade, CPF e comprovante de endereço, além do que se relaciona diretamente ao caso: contratos, extratos bancários, faturas, comprovantes de pagamento, notas fiscais, protocolos de atendimento e conversas registradas. Se você não tiver todos, o atendimento pode começar mesmo assim.
Sim. O atendimento por videoconferência está disponível para clientes de outras cidades, com envio de documentos por meio digital e assinatura eletrônica quando cabível.
Isso é definido na análise documental. Cada situação é avaliada individualmente à luz da legislação aplicável e do entendimento atual dos tribunais. Ao final da análise, você recebe uma orientação objetiva sobre a viabilidade e os riscos envolvidos.
Não existe prazo fixo. A duração depende da complexidade do caso, do volume de trabalho da vara, dos recursos apresentados pela parte contrária e da via escolhida. Estimativas realistas são apresentadas durante o atendimento, sempre com a ressalva de que prazos judiciais não estão sob controle do advogado.
Os honorários seguem a Tabela de Honorários da OAB/SP e são apresentados por escrito, em contrato, antes do início do trabalho. Os valores variam conforme a complexidade e a natureza da atuação.
Envie uma mensagem com um resumo da situação. O retorno é feito pelo canal de sua preferência.
EscritórioR. Dom Pedro I, 538 — Centro
Guararapes/SP
AtendimentoSegunda a sexta, das 8h às 18h
Presencial e por videoconferência
O envio desta mensagem não constitui relação de cliente e advogado nem gera obrigação de atuação. As informações prestadas são tratadas de forma sigilosa.